Termos de serviço

Estes termos regulam a utilização do My Music Loft (https://mymusicloft.com). Ao criares uma conta ou ao usares o serviço, aceita-los. Lê também a política de privacidade, que explica como tratamos os teus dados.

1. Quem presta o serviço

O My Music Loft é prestado por Andrea Biagioni, empresário em nome individual, número de IVA 02033800471, com sede em Piazza Papa Giovanni XXIII 6, 51100 Pistoia (PT), Italia («nós»). Contactos: info@mymusicloft.com.

2. O serviço

O My Music Loft serve para reunir, ouvir, estudar e partilhar a tua música: carregar músicas, versões e faixas separadas, analisá-las, trabalhar nelas (loop, velocidade, tonalidade, mixer), acrescentar letras, acordes, partituras e créditos, partilhá-las com um link ou uma página de artista e trabalhar nelas em conjunto com outras pessoas. O serviço muda com o tempo: podemos acrescentar, modificar ou retirar funções, sem reduzir de forma substancial as do plano que pagaste para o período em curso.

3. Conta

• Para criar uma conta tens de ter pelo menos 14 anos; para uma subscrição paga tens de ser maior de idade ou ter o consentimento de quem exerce as responsabilidades parentais.
• A conta é pessoal. Mantém seguro o acesso ao teu email e a palavra-passe, se a definires: o que acontece com a tua conta presume-se feito por ti, salvo se nos comunicares uma utilização não autorizada.
• Os dados que introduzes têm de ser verdadeiros, em particular o email, que serve para entrar e para os avisos.

4. Utilização permitida

Podes usar o serviço para a tua música e para colaborar com outras pessoas. Não podes:

• violar a lei ou os direitos de terceiros, em particular os direitos de autor e os direitos conexos;
• usar o serviço para distribuir em massa conteúdos de terceiros, como arquivo de ficheiros que nada têm a ver com música, ou para contornar os limites do teu plano;
• tentar aceder a contas, ficheiros ou sistemas que não são teus, sobrecarregar o serviço, recolher dados de forma automatizada ou contornar as medidas de segurança;
• enviar spam ou convites não solicitados.

5. Os teus conteúdos

Os conteúdos que carregas continuam a ser teus. Para poderes usar o serviço, concedes-nos uma licença não exclusiva, gratuita, válida em todo o mundo e limitada à duração do serviço, para os guardar, copiar para os backups, processar (por exemplo converter os formatos, calcular forma de onda, andamento e tonalidade, juntar as faixas) e mostrar ou pôr a ouvir às pessoas e nos sítios que escolheres: os membros que convidas, quem tem um link teu, quem visita a tua página de artista. Não usamos os teus conteúdos para mais nada, não os vendemos e não os usamos para treinar modelos.

A licença termina quando apagas o conteúdo ou a conta, exceto quanto às cópias nos backups, que desaparecem no prazo de 30 dias, e ao que outras pessoas já tenham transferido através de um link em que tinhas ativado a transferência.

Garantes que tens os direitos necessários sobre o que carregas e partilhas, incluindo os direitos de coautores, intérpretes e produtores e os direitos geridos por entidades de gestão coletiva, e isentas-nos de responsabilidade perante pretensões de terceiros decorrentes de conteúdos carregados por ti em violação destes termos.

6. Conteúdos proibidos, denúncias e remoção

Não podes carregar nem partilhar conteúdos ilícitos: que violem direitos de autor ou outros direitos de terceiros, difamatórios, que incitem ao ódio ou à violência, de abuso sexual de menores, ou dados pessoais de outras pessoas sem fundamento.

Qualquer pessoa pode denunciar-nos um conteúdo que considere ilícito escrevendo para info@mymusicloft.com com o link, o motivo e os seus contactos. Analisamos as denúncias com diligência e podemos remover o conteúdo ou desativar o link. Se intervirmos num conteúdo teu, dizemos-te, com o motivo, e podes contestar a decisão respondendo ao mesmo email (Regulamento (UE) 2022/2065, «Regulamento dos Serviços Digitais»).

7. Partilha e colaboração

• Um link público pode ser aberto por qualquer pessoa que o tenha: és tu que decides a quem o envias e podes revogá-lo a qualquer momento.
• Quando convidas alguém para um projeto, decides o seu papel. O espaço ocupado pelos ficheiros de um projeto conta sempre para o plano de quem é o seu proprietário.
• Podes propor a um membro que passe a ser o proprietário de um projeto: a passagem só produz efeitos se ele a aceitar.

8. Planos, preços e pagamentos

• Há um plano gratuito e há planos pagos, mensais ou anuais. Funções, limites e preços estão indicados na página de preços e no resumo antes do pagamento.
• Os preços são finais. Operamos no regime fiscal simplificado italiano (regime forfettario, art. 1.º, n.ºs 54 a 89, da Lei italiana 190/2014): não é cobrado IVA.
• O pagamento é antecipado e passa pela Stripe. A subscrição renova-se automaticamente no fim de cada período, mensal ou anual, ao preço em vigor, até a cancelares.
• Cancelamento: fazes quando quiseres nas Definições (Subscrição), no portal de faturação. Produz efeitos no fim do período já pago: até lá, o plano fica ativo.
• A passagem para um plano superior produz efeitos de imediato, com o acerto calculado pela Stripe; a passagem para um inferior produz efeitos no fim do período pago.
• Se um pagamento falhar, a Stripe volta a tentar durante alguns dias, nos quais o plano fica ativo; depois a conta volta ao plano gratuito.
• Se mudarmos os preços, dizemos-te com pelo menos 30 dias de antecedência: o novo preço aplica-se a partir da renovação seguinte, e podes cancelar antes.

9. Experiência gratuita

Podes experimentar o plano Full grátis durante 14 dias, uma só vez por conta, sem introduzir um cartão. No fim da experiência, a conta volta ao plano gratuito, salvo se tiveres feito uma subscrição.

10. Direito de livre resolução

Se és um consumidor residente na União Europeia, nos contratos celebrados à distância tens, em regra, 14 dias para resolver o contrato sem indicar motivo (artigos 52.º e seguintes do Código do Consumo italiano).

Um plano pago, porém, começa logo a seguir ao pagamento. Por isso, antes de passares ao pagamento, na página dos planos pedimos-te que assinales a caixa «I ask for the service to start right away, and I understand that this means I lose my 14-day right of withdrawal» (a app mostra-a em inglês; em português: «Peço que o serviço comece de imediato e sei que assim perco o direito de livre resolução de 14 dias»): sem esta confirmação não é possível continuar. Com ela, tratando-se de conteúdos digitais fornecidos de imediato a teu pedido expresso e com o teu reconhecimento da perda do direito, a livre resolução não se aplica (art. 59.º, n.º 1, alínea o)). Guardamos a data, a hora e a versão do texto que confirmaste. Podes mesmo assim cancelar quando quiseres (§ 8): o cancelamento produz efeitos no fim do período pago.

Se a livre resolução se aplicar mesmo assim, exerce-la enviando para info@mymusicloft.com uma declaração inequívoca ou usando o modelo de formulário de livre resolução (anexo I, parte B, do Código do Consumo italiano). Reembolsamos-te o montante pago menos a parte proporcional ao período já utilizado (art. 57.º, n.º 3), pelo mesmo meio de pagamento e no prazo de 14 dias a contar da tua comunicação.

11. Reembolsos

Fora do caso de livre resolução, os períodos já iniciados não são reembolsados, salvo se a lei o previr ou se o serviço tiver estado indisponível por causa imputável a nós de forma relevante. Mantêm-se as garantias legais de conformidade para os conteúdos e serviços digitais (artigos 135.º-octies e seguintes do Código do Consumo italiano).

12. Quando voltas a um plano inferior

No fim de uma subscrição ou com a passagem para um plano inferior não se apaga nada. Se o espaço usado for superior ao do novo plano, os carregamentos ficam bloqueados até libertares espaço ou voltares a um plano superior. As funções do plano superior desligam-se: por exemplo, os membros acima do limite ficam, mas não se convidam novos, as faixas acima do limite continuam a poder ser ouvidas, mas não se acrescentam outras.

13. Disponibilidade e backups

Fazemos o possível para que o serviço esteja sempre acessível e os teus ficheiros em segurança: backups diários, guardados durante 30 dias. Não podemos, porém, garantir um serviço sem interrupções nem a ausência absoluta de perdas de dados: pode haver manutenções, avarias ou problemas dos fornecedores. Guarda sempre uma cópia dos ficheiros que te importam.

14. Responsabilidade

Nos limites permitidos pela lei, não respondemos pelos danos indiretos nem pelos devidos a causas fora do nosso controlo, e quanto ao resto a nossa responsabilidade está limitada ao que pagaste nos 12 meses anteriores ao facto. Estas limitações não se aplicam em caso de dolo ou culpa grave, nem a danos pessoais, e não reduzem os direitos que a lei te reconhece como consumidor de forma imperativa.

15. Suspensão e encerramento

• Podes encerrar a conta quando quiseres nas Definições (Eliminar conta), confirmando com um código que te enviamos por email. Uma subscrição em curso é cancelada de imediato, juntamente com a conta: a parte do período já paga não é reembolsada (§ 10 e § 11). Para os projetos partilhados de que és proprietário, propomos-te primeiro que os passes a um membro; os que continuarem a ser teus são eliminados também para os membros. O que carregaste nos projetos de outras pessoas fica com elas.
• Podemos suspender ou encerrar uma conta que viole de forma grave ou reiterada estes termos ou a lei, depois de te avisarmos e de ouvirmos as tuas razões, salvo nos casos urgentes (por exemplo, conteúdos claramente ilícitos ou ataques ao serviço). Se encerrarmos a conta sem culpa tua, reembolsamos-te a parte da subscrição não utilizada.
• Se decidíssemos encerrar o serviço, avisar-te-íamos com pelo menos 60 dias de antecedência para te permitir transferir os teus ficheiros, e reembolsaríamos a parte da subscrição não utilizada.

16. Alterações aos termos

Podemos atualizar estes termos, por exemplo devido a novas funções ou a alterações legislativas. As alterações relevantes comunicamos-tas por email ou na app pelo menos 30 dias antes de produzirem efeitos; se não as aceitares, podes cancelar a subscrição e encerrar a conta antes dessa data.

17. Lei aplicável e foro

Estes termos regem-se pela lei italiana. Se és consumidor, mantêm-se as proteções imperativas do país onde resides, e para os litígios é competente o tribunal do lugar da tua residência ou do teu domicílio. Antes de recorrer a tribunal, escreve-nos: tentamos sempre resolver de forma amigável. Podes também recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios (RAL) reconhecida.

18. Contactos

Para qualquer questão sobre estes termos: info@mymusicloft.com. Esta versão em português é uma tradução: em caso de divergência, prevalece o texto italiano.